Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal
e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:
A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à
saúde da pessoa idosa, cabendo aos Estados-Partes
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado