Questões de Concurso Público DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.  

É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade. 

Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.  

Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito. 

As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.