Questões DPE-AM 2022 para Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Q1962883

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962883 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,

a propriedade atenderá a sua função social.

o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita de forma universal e independentemente da aferição de hipossuficiência.

para o julgamento de crimes hediondos é permitida a criação de juízo ou tribunal de exceção.

a lei penal retroagirá para todos os fins.

ninguém será considerado culpado até o julgamento em segunda instância.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1962884

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962884 Direito Constitucional

Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:

A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, poderá ser penhorada para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

A função social da propriedade está circunscrita aos imóveis urbanos.

O direito de propriedade em território nacional se restringe aos brasileiros natos.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Ao poder público é vedado praticar atos de intervenção na propriedade privada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Questões de Concurso Público DPE-AM 2022 para Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Foram encontradas 2 questões