Questões DPE-AM 2022 para Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Q1962955

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1962955 Direito Processual Penal

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,

a autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.

Aline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.

o rol de medidas protetivas é taxativo.

Aline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.

a Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.

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Q1962968

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1962968 Direito Processual Penal

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência

moral, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

patrimonial, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

física, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

sexual, entendida como qualquer conduta que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.

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Questões de Concurso Público DPE-AM 2022 para Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

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