Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Técnico Judiciário Auxiliar

todo cidadão tem o dever legal de prender quem quer que esteja em flagrante delito.

a prisão preventiva é cabível nos casos de furto simples, ainda que o acusado seja primário e de bons antecedentes. 

a decretação da prisão preventiva será obrigatória nos casos de roubo seguido de morte.

a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ter sua duração de, no máximo, 30 dias, improrrogáveis.

denomina-se flagrante impróprio quando o agente é perseguido, logo após os fatos, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor do delito.