Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Juiz Substituto

temporária e especial e, findos seus efeitos, as disposições do Código Civil sobre a mesma matéria foram repristinadas. 

temporária, e os efeitos desta disposição se extinguiram em 30 de outubro de 2020, independentemente de outra lei que a revogasse, subsistindo as regras do Código Civil sobre suspensão e óbice da fluição dos prazos prescricionais.

permanente, no que diz respeito ao impedimento do prazo, mas temporária, no que se refere à suspensão do prazo prescricional.  

permanente, por tratar de matéria disciplinada no Código Civil e cuja perda de eficácia dependerá de outra lei que a revogue.

temporária, e seus efeitos se extinguiram em 30 de outubro de 2020, mas é necessária outra lei que restabeleça as regras do Código Civil sobre a matéria, porque não existe repristinação automática da lei. 

será considerado também esgotado, se o juízo criminal considerar extinta a punibilidade pela prescrição.

começa a fluir com o trânsito em julgado da sentença no processo criminal.

será idêntico àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano. 

considerar-se-á suspenso apenas se a sentença proferida no juízo criminal for condenatória.

é interrompido com o recebimento da denúncia ou da queixa crime e volta a fluir integralmente com a sentença transitada em julgado, absolutória ou condenatória.