Questões de Concurso Público SEFAZ-SC 2021 para Analista da Receita Estadual IV

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Q1865239
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865239 Legislação Estadual
A Lei nº 10.297, de 26 de dezembro 1996, estabelece as hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido ao Estado de Santa Catarina. Conforme essa lei,
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Q1865240
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865240 Legislação Estadual
O montante do valor do imposto a pagar é determinado em função da base de cálculo, da alíquota aplicável e, eventualmente, de outros fatores. No Estado de Santa Catarina, a Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que,
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Q1865241
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865241 Legislação Estadual
No caso de prestação onerosa de serviço de transporte interestadual de carga, sem preço determinado, iniciada no Estado de Santa Catarina, a base de cálculo do ICMS, prevista na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,
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Q1865242
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865242 Legislação Estadual

As alíquotas do ICMS, em regra, são fixadas por lei estadual, devendo ser observados os limites, condições e exceções previstas na Constituição Federal.

Conforme o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no Estado de Santa Catarina, a alíquota de ICMS

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Q1865243
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei 10.297 de 1996 – ICMS; RICMS ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865243 Legislação Estadual
A atividade de apurar, liquidar e recolher o imposto devido requer conhecimento da legislação e das atividades da empresa. No que se refere ao ICMS no Estado de Santa Catarina, a Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que
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Respostas
6: B
7: E
8: A
9: D
10: C
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