Questões DPE-SC 2021 para Defensor Público

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |

Q1844950 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direito

a integrar o quadro diretivo dos sindicatos e confederações, no capítulo sobre Direitos Sociais da Constituição Federal.

a ser abordada por profissional do sexo feminino, no capítulo da Segurança Pública da Constituição Federal.

a participar das eleições em quantidade superior a 30% dos candidatos, no capítulo sobre Partidos Políticos da Constituição Federal.

à proteção especial das mulheres idosas, no capítulo da Proteção à Família da Constituição Federal.

de obter o título de domínio ou de concessão de uso, no capítulo da Política Urbana da Constituição Federal.

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Q1844967

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |

Q1844967 Direito Constitucional

Segundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o sistema tributário nacional, caberá à lei complementar

dispor sobre os conflitos de competência que envolvam a União.

regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

instituir regime jurídico de arrecadação de impostos obrigatório ao contribuinte.

prever arrecadação e cobrança dividida entre os entes, com cadastros individuais de contribuintes.

instituir contribuições, mas não empréstimos compulsórios.

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Questões de Concurso Público DPE-SC 2021 para Defensor Público