Questões DPE-RR 2021 para Defensor Público

Q1836836

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |

Q1836836 Direito Constitucional

São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo a

não secessão e a necessidade de coexistência harmoniosa.

normatização interna própria e a autonomia relativa.

capacidade de auto-organização e a soberania relativa.

soberania mitigada e a repartição territorial.

unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

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