Questões de Concurso Público DPE-GO 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
Q1813754
Legislação da Defensoria Pública
São direitos dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, previstos expressamente na Lei Complementar Estadual
n° 130/2017, dentre outros,
Q1813755
Legislação da Defensoria Pública
Ao membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás será concedida licença paternidade
Q1813756
Legislação da Defensoria Pública
Compete ao Defensor Público-Geral do Estado, além de outras atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica da Defensoria
Pública do Estado de Goiás,
Q1813757
Legislação da Defensoria Pública
Durante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 80/1994, não poderão realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias,
EXCETO se
Q1813758
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus
núcleos especializados, dando prioridade