Questões de Concurso Público DPE-GO 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
Q1813745
Direitos Humanos
Constitui mecanismo convencional estabelecido, de forma expressa, em tratado que prevê um sistema de petições individuais
disposto em protocolo opcional, o Comitê
Q1813747
Direitos Humanos
A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja
razões fundadas para crer que a pessoa corra o risco de ser vítima de desaparecimento consta expressamente
Q1813748
Direitos Humanos
A respeito dos tipos de crimes contra a humanidade expressos no Estatuto de Roma, entende-se por