Questões de Concurso Público DPE-BA 2021 para Defensor (A) Público (A)

Foram encontradas 3 questões

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |
Q1785376 Direito do Consumidor
A respeito da aplicação das normas protetivas do consumidor em relação aos planos de saúde:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |
Q1785378 Direito do Consumidor
Sobre os direitos básicos do consumidor e a proteção contratual:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |
Q1785388 Direito do Consumidor
Felisberto assinou com uma incorporadora contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, com a intenção de utilizar o imóvel que seria construído para a moradia de sua família. No contrato, ficou estabelecido que em caso de rescisão da promessa de compra e venda, a restituição das parcelas pagas seria feita somente ao término da obra. Diante dessa situação, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça preconiza que cláusulas dessa natureza são
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A