Questões DPE-AM 2021 para Defensor Público

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859410 Direito Ambiental

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, causar dano a Unidades de Conservação

é conduta punível apenas na modalidade dolosa em razão do princípio da legalidade que demanda expressa previsão de tipificação culposa.

é punível na modalidade culposa apenas quando afetar espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral.

demanda a comprovação de dano direto, vedada a punição por dano meramente indireto.

abarca a conduta de provocar incêndio em floresta ou mata.

de modo a afetar espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerado circunstância agravante.

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Q1859460

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859460 Direito Ambiental

In dubio pro ambiente ou in dubio pro natura: na dúvida sobre o perigo de uma certa atividade para o ambiente, decide-se a favor do ambiente e contra o potencial poluidor. Tal afirmação, no âmbito do Direito Ambiental, relaciona-se, direta ou indiretamente, ao princípio

da precaução.

do resguardo.

da proteção.

do risco ambiental.

da preservação.

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Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público

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