Questões de Concurso Público AL-AP 2020 para Assistente Legislativo - Assistente Administrativo
Foram encontradas 50 questões
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Josmar, servidor público do Estado do Amapá, passará a ter exercício em nova sede. De acordo com a Lei no
066, de 3 de maio
de 1993 do Estado do Amapá, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e
Fundações Públicas Estaduais, Josmar terá direito a perceber
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Um interessado apresentou pedido de acesso a informações não sigilosas e que não são de acesso universal a determinada
autarquia, por meio legítimo, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei no
12.527 de 18 de novembro de 2011).
Considerando-se apenas os dados fornecidos, a referida autarquia, possuindo a informação e não sendo caso de recusa do
acesso pretendido, deverá autorizar ou conceder o acesso
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Alberto, agente público, por omissão culposa causou lesão ao erário e ao patrimônio de entidade que recebe subvenção de
órgão público, gerando, para si, enriquecimento ilícito. Em consonância com a Lei nº 8.429/1992,
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
XYZ, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta oferecida em pregão, não a manteve. Em conformidade com a Lei
nº 10.520 de 17 de julho de 2002, XYZ
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Considere:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
II. Com relação às compras, a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
III. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 30 dias para concurso e 15 dias úteis para concorrência.
Em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, está correto o que se afirma em: