Questões de Concurso Público AL-AP 2020 para Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Foram encontradas 42 questões

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Q1142298
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo |
Q1142298 Direito Constitucional
Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de
Alternativas
Q1142299
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo |
Q1142299 Legislação Federal

Considere o texto legal transcrito:


Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)



Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Consti

tuição Federal. (II)



O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (III)

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (IV)


Nos termos da Lei complementar nº 95/98, I, II, III e IV são:


Alternativas
Q1142300
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo |
Q1142300 Regimento Interno
Considerando o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Decreto Legislativo destina-se a
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Q1142301
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo |
Q1142301 Regimento Interno
Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
Alternativas
Q1142302
Legislação Estadual Constituição do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo |
Q1142302 Legislação Estadual
As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: E
24: C
25: A
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