Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Juiz Substituto
Foram encontradas 4 questões
Q1036594
Legislação Federal
Em contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no qual nada foi disposto acerca das benfeitorias,
Q1036652
Legislação Federal
Por conta do comprometimento da sua situação econômica, o Banco XPTO, instituição financeira que operava regularmente há
mais de dez anos, teve decretada sua liquidação extrajudicial. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 6.024/1974,
Q1036671
Legislação Federal
Considere que em um contrato de concessão rodoviária, regido pela Lei federal n° 8.987/1995, tenha sido atribuída à concessionária a obrigação de realização de determinadas obras de recuperação e ampliação da rodovia, ficando a cargo do poder
concedente a realização de algumas obras de pequena monta na mesma malha rodoviária, que já estavam sendo executadas
por empresas contratadas pela Lei n° 8.666/1993. Ocorre que, em virtude da falência da empresa contratada, uma dessas obras
de responsabilidade do poder concedente foi paralisada e o contrato correspondente, rescindido. Considerando tratar-se de obra
indispensável para assegurar a fluidez do tráfego na rodovia concedida, o poder concedente alterou unilateralmente o contrato
de concessão, para incluir a conclusão da referida obra como obrigação da concessionária, procedendo ao reequilíbrio
econômico financeiro mediante aditamento contratual prevendo a prorrogação do prazo de concessão. De acordo com as
disposições legais aplicáveis, conduta do poder concedente
Q1036672
Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei federal n° 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades
da sociedade civil sem fins lucrativos, para a execução de planos de trabalho por estas propostos,