Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2019 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Foram encontradas 19 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1022405
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Uma farmácia localizada no Município de Manaus tem 80% de seu faturamento representado pela comercialização de
mercadorias, e os restantes 20% provenientes da prestação de serviços farmacêuticos. Sua atividade preponderante é,
especificamente, o comércio de medicamentos. De acordo com a Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe
sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Manaus, quando esta farmácia prestar serviço
farmacêutico de aplicação de injeção em cliente seu,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1022406
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com o Decreto municipal nº
681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal no Município de Manaus e disciplina a produção e a análise das provas no âmbito do referido processo,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1022407
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com a Lei municipal nº
2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização
(TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no Município de Manaus, estão desobrigados de inscrever-se na repartição fiscal
competente municipal, antes do início de suas atividades,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1022408
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Abigail, senhora idosa, residente em Manaus, sem herdeiros necessários, estabeleceu, por meio de testamento, o seguinte:
Evelyn receberá um terreno localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Saulo receberá um sítio no interior do Estado do
Amazonas; Adelina receberá um sobrado em Manaus/AM. Na mesma ocasião em que fez o referido testamento, Abigail decidiu,
por meio de dois contratos onerosos distintos, fazer o seguinte: primeiramente, instituir Victor usufrutuário vitalício dos cinco
veículos de passeio de propriedade dela e, em segundo lugar, instituir Rodrigo usufrutuário de um prédio de apartamentos de
sua propriedade, localizado no centro da cidade de Manaus.
De acordo com a Lei municipal manauara nº 459, de 30 de dezembro de 1998, o ITBI incidirá sobre a
De acordo com a Lei municipal manauara nº 459, de 30 de dezembro de 1998, o ITBI incidirá sobre a
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1022409
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com a Lei municipal nº
1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Manaus, o contribuinte da
I. Taxa de Serviços em Cemitérios é o espólio da pessoa a ser ali sepultada. II. Taxa de Vistoria é o beneficiário dos serviços, desde que se trate de pessoa jurídica, sendo ele o requerente ou não dos serviços. III. Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) é o proprietário de bem imóvel situado em local onde o Município disponibilize a coleta dos resíduos sólidos domiciliares. IV. Taxa de Expediente é o requerente do serviço.
Está correto o que se afirma em
I. Taxa de Serviços em Cemitérios é o espólio da pessoa a ser ali sepultada. II. Taxa de Vistoria é o beneficiário dos serviços, desde que se trate de pessoa jurídica, sendo ele o requerente ou não dos serviços. III. Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) é o proprietário de bem imóvel situado em local onde o Município disponibilize a coleta dos resíduos sólidos domiciliares. IV. Taxa de Expediente é o requerente do serviço.
Está correto o que se afirma em