Questões de Concurso Público MPE-MT 2019 para Promotor de Justiça Substituto

embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.

é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.

não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.

somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.