Questões MPE-MT 2019 para Promotor de Justiça Substituto

Q1026944

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026944 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:

a legislação é omissa a respeito.

às pessoas com 60 anos ou mais de idade.

às pessoas com 64 anos ou mais de idade.

às pessoas com 70 anos ou mais de idade.

às pessoas com 75 anos ou mais de idade.

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