Questões MPE-MT 2019 para Promotor de Justiça Substituto

Q1026942

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026942 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,

inclusive o da preservação da imagem.

inclusive o de trabalhar em qualquer idade.

exceto o de participar da vida política, na forma da lei.

exceto o de brincar, praticar esportes e divertir-se.

exceto o de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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