Questões de Concurso Público MPE-MT 2019 para Promotor de Justiça Substituto

às crianças até 12 anos de idade incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade, podendo ser aplicada excepcionalmente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

exclusivamente às crianças até 11 anos completos e adolescentes entre 12 e 18 anos, podendo ser aplicada, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

exclusivamente às crianças até 12 anos completos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade.

indistintamente aos indivíduos até 18 anos de idade.

indistintamente aos indivíduos entre 18 e 21 anos de idade.