Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2018 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q917581 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência:
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Q917582 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n° 5.296/2004, ao regulamentar a Lei n° 10.098/2000, previu que os semáforos para pedestres, instalados nas vias públicas com intenso fluxo de veículos, de pessoas ou que apresentem periculosidade, deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para travessias de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência
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Q917583 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em vias públicas, parques e demais espaços existentes, conforme previsão da Lei n° 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer existente devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, num percentual de no mínimo,
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Respostas
1: D
2: B
3: A