Questões de Concurso Público SEAD-AP 2018 para Analista Jurídico
Foram encontradas 5 questões
Q951399
Direito Constitucional
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre
esses direitos:
Q951400
Direito Constitucional
Corresponde ao disposto na Constituição Federal:
Q951401
Direito Constitucional
Na sua feição constitucional, a principal característica da previdência social é
Q951402
Direito Constitucional
Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual,
foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu
advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada
em julgado é causa de
Q951403
Direito Constitucional
Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e
lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em ação penal que resultou na condenação de Paulo, influente líder
político daquela região. Por entender que elas cometeram falta disciplinar pela maneira como atuaram no caso e por não confiar
nos órgãos de cúpula das instituições a que cada uma delas pertence, Paulo apresentou reclamação contra ambas diretamente
perante Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que lhes seja aplicada pena de demissão. Com base nas disposições
constitucionais aplicáveis, o CNJ