Questões de Concurso Público Prefeitura de Macapá - AP 2018 para Especialista na Educação - Assistente Social

O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n° 5.209/2004, define em seu art. 4° os objetivos desse programa e dentre eles, dois podem ser destacados: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público. Atuando como assistente social na unidade de ensino você identificou que existem profissionais que têm preconceito em relação às famílias beneficiárias. Nesse contexto, é necessário considerar que

O acompanhamento da condicionalidade do Programa Bolsa Família na área da educação objetiva estimular a permanência e progressão escolar pelo acompanhamento individual dos motivos da baixa frequência ou da não frequência do educando e sua superação. Essa condicionalidade é assim estabelecida:

A família de um educando necessita de um benefício eventual por não ter condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações adversas e que fragilizaram a manutenção do educando e da própria família. Considerando a legislação referente a esse benefício, o assistente social da política da educação municipal tomará a seguinte providência: