Questões Prefeitura de Macapá - AP 2018 para Educador Social

Q938062

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Educador Social |

Q938062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão

investigados para identificar a corresponsabilidade da criança no caso.

primeiramente levados ao juiz da Vara da Infância e Juventude.

obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

direcionados à Delegacia Infantojuvenil próxima à residência da criança.

encaminhados aos responsáveis para verificação do ocorrido com a criança.

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