Questões de Concurso Público DETRAN-MA 2018 para Assistente de Trânsito

Foram encontradas 5 questões

Q875991 Direito Constitucional
Lei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, será
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Q875992 Direito Constitucional
A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde que
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Q875993 Direito Constitucional
Em determinado Município, foi implementado programa de melhoria de acesso da população aos serviços de transporte coletivo prestados em seu território, compreendendo, entre outras, as seguintes medidas: gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos; exigência de que os veículos de transporte coletivo garantam acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação federal editada na matéria; e acesso aos alunos da rede pública de educação básica a programa suplementar de transporte, por meio de tarifa diferenciada.
À luz da Constituição Federal,
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Q875994 Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo membros do Poder Judiciário:


I. Juiz que, após um ano e meio de exercício da função, perde o cargo, mediante deliberação do tribunal a que está vinculado.

II. Juiz que, por motivo de interesse público, contrariamente à sua vontade, é removido da comarca em que exerce suas funções, por decisão da maioria absoluta do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

III. Desembargador que, dois anos após o afastamento do cargo por aposentadoria, exerce advocacia no tribunal do qual se afastou.


É compatível com a Constituição Federal o que consta APENAS em 

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Q875995 Direito Constitucional
A segurança viária, nos termos da Constituição Federal,
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Respostas
1: B
2: A
3: E
4: A
5: C