Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934723
Direito Administrativo
O proprietário de uma fazenda foi procurado por uma concessionária de serviço público de distribuição de gás natural para que
autorizasse a instalação de tubulação subterrânea em determinado trecho de sua propriedade, equipamento que integraria a rede
pública de distribuição operada por aquela empresa. A instalação dessa tubulação
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934727
Direito Administrativo
O proprietário de um imóvel tombado, onde funciona uma unidade de ensino,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934730
Direito Administrativo
Editado decreto de declaração de utilidade pública e ajuizada a ação de desapropriação para aquisição de uma faixa de terras
destinada a ampliação de uma rodovia, a Administração pública identificou a necessidade de utilizar um perímetro com largura
maior de uma mesma matrícula em determinado trecho, para execução de uma alça de acesso. Considerando que o decreto de
declaração de utilidade pública já abrange a área cuja desapropriação passou a ser necessária, bem como que já havia sido
ajuizada ação de desapropriação para aquisição da parte inicialmente identificada da mesma matrícula, pendente citação dos
réus,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934737
Direito Administrativo
A aquisição de imóveis pelos entes públicos pode se dar de forma voluntária ou compulsória, estando previsto na Lei
n° 10.257/2001, consubstanciando-se em instituto para aquela finalidade e cuja motivação não se funda na pretensão da
Administração pública de utilizar direta e especificamente o imóvel para política pública predeterminada,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
Q934739
Direito Administrativo
O Poder Público pretende desapropriar um terreno localizado no seu Município, para lhe dar destinação diversa, alterando a
original, que era de lote, recebida quando do registro do projeto de loteamento. Isso porque o Poder Público entendeu que as
dimensões da área institucional constante do projeto de loteamento não seriam suficientes para atender a necessidade de
instalação de uma escola técnica, demanda atual da sociedade para aquela localização. A desapropriação pretendida