Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Constituição e Justiça
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |
Q933432
Direito Constitucional
Suponha que as Assembleias Legislativas de 14 Estados da federação apresentem, conjuntamente, proposta de emenda à
Constituição Federal com o intuito de estabelecer que cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com
mandato de oito anos, renovando-se a respectiva representação pela metade a cada quatro anos. Nessa hipótese, referida
proposta seria
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |
Q933441
Direito Constitucional
Considere a hipótese de a República Federativa do Brasil vir a celebrar tratado internacional do qual conste a possibilidade de
imposição de pena de prisão perpétua pela prática de ato de discriminação atentatória dos direitos e garantias fundamentais.
Uma vez submetido à apreciação do Congresso Nacional, referido tratado