Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos

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Q736832
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736832 Direito Tributário

Um determinado Estado brasileiro criou, por meio de decreto, uma taxa semestral, cobrada de todos os seus habitantes que fossem proprietários de aparelhos telefônicos celulares, pela simples razão de serem proprietários deles, nos dias 1°de janeiro e 1° de julho de cada ano, respectivamente.

Essa exação, de acordo com o CTN e com a Constituição Federal,

Alternativas
Q736834
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736834 Direito Tributário
Relativamente às contribuições discriminadas na Constituição Federal, compete
Alternativas
Q736846
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Legislação do Direito Tributário
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736846 Direito Tributário
Relativamente às taxas e às contribuições de melhoria, o CTN
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: A
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