Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Técnico de Nível Superior - Administrador

Determinada empresa foi contratada por autarquia municipal, para prestação de serviços de vigilância do seu edifício sede. No curso da execução do contrato, a contratada pleiteou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando que o preço contratado teria ficado defasado, em função:  I. do índice de reajuste salarial de sua equipe, determinado em dissídio coletivo; II. da majoração de alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre sua folha de pagamentos. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, assiste razão à empresa contratada no que diz respeito a:

Suponha que a Administração tenha celebrado, mediante procedimentos licitatórios próprios, diferentes contratos para construção de unidades hospitalares em diversas regiões do Município. Ocorre que, posteriormente, identificou que a necessidade de leitos em cada uma dessas regiões seria, na realidade, bastante diversa daquela originalmente estimada e que foi tomada como base para o dimensionamento de cada uma das obras. Concluiu-se, então, que seria necessário alterar os contratos celebrados, diminuindo o número de metros quadrados a serem construídos em alguns e aumentando em outros, o que, a teor das disposições da Lei nº 8.666/93, 

A Administração pretende licitar a contratação de obra de grande vulto, com alta complexidade tecnológica, consistente em sistema de vigas suspensas para a circulação de um monotrilho. Considerando o atual cenário econômico, bem assim as dificuldades de caixa que diversas empreiteiras vêm enfrentando, a Administração deseja estabelecer, na licitação, requisitos que assegurem, de um lado a capacidade técnica da contratada e, de outro, a higidez financeira necessária para o cumprimento do objeto. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, entre os requisitos previstos no Edital, poderá figurar: