Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2016 para Procurador
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640756
Direito Constitucional
A Constituição da República dispensa a apreciação, respectivamente, pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa da
decretação de intervenção nas hipóteses de
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640757
Direito Constitucional
Lei complementar estadual que crie região metropolitana, constituída por um agrupamento de Municípios limítrofes,
estabelecendo a obrigatoriedade de se integrarem o planejamento e a execução do serviço de saneamento básico, conforme
diretrizes traçadas por órgão colegiado composto por Estado e Municípios, será