Questões de Concurso Público PGE-MT 2016 para Procurador do Estado

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Q669412
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669412 Direito Tributário
Segundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça a respeito das execuções fiscais,
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Q669413
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669413 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabelecidas no novo Código de Processo Civil,
Alternativas
Q669414
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Requisitos de Admissibilidade ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669414 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo para o recurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de
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Q669415
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Apelação no Processo Civil , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669415 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte
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Q669416
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,
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Respostas
41: B
42: A
43: D
44: E
45: C
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