Questões PGE-MT 2016 para Procurador do Estado

Q669456

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q669456 Direito Agrário

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.

reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.

assegurado o direito de preferência na aquisição do território.

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Questões de Concurso Público PGE-MT 2016 para Procurador do Estado

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