Questões PGE-MT 2016 para Procurador do Estado

Q669453

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q669453 Direito Agrário

O direito de propriedade de bem imóvel rural

é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.

deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com a produção do imóvel rural.

não se relaciona com a função social da propriedade rural.

encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.

deve priorizar a propriedade coletiva.

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