Questões de Concurso Público PGE-MT 2016 para Procurador do Estado
Foram encontradas 4 questões
Q669453
Direito Agrário
O direito de propriedade de bem imóvel rural
Q669454
Direito Agrário
A posse agrária originária
Q669455
Direito Agrário
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Q669456
Direito Agrário
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é