Questões DPE-ES 2016 para Defensor Público

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Q707177

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707177 Direito Penal

Sobre a remição, é correto afirmar:

Para o cômputo da remição, os dias remidos devem ser considerados como pena cumprida pelo sentenciado.

A remição por estudo é concedida na mesma proporção da remição pelo trabalho, ou seja, a cada dezoito horas de estudo, deve ser remido um dia de pena.

É vedada a cumulação de remição por trabalho e por estudo dada a incompatibilidade resultante da quantidade de horas diárias necessárias para remir por cada atividade.

A remição por estudo é cabível nos três regimes de cumprimento de pena, sendo vedado apenas no livramento condicional.

Em caso de falta grave, o juiz deverá revogar um terço do tempo remido, sendo vedada nova concessão de remição durante o período de cumprimento da sanção.

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Q707178

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707178 Direito Penal

Sobre as autorizações de saída,

somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de quarenta e cinco dias de intervalo entre uma e outra.

são cabíveis apenas no regime semiaberto.

a saída temporária será concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.

o lapso temporal para deferimento da saída temporária ao reincidente é de um quarto.

o Decreto natalino de saída temporária é de competência exclusiva do Presidente da República.

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Q707179

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707179 Direito Penal

O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando conceder

indulto.

comutação.

livramento condicional.

prisão domiciliar.

progressão ao regime semiaberto.

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Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Concurso Público DPE-ES 2016 para Defensor Público

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