Questões de Concurso Público DPE-BA 2016 para Defensor Público

Foi encontrada 1 questão

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690085 Direito Administrativo

João, Defensor Público estadual, ao analisar os contratos com a administração pública, verificou a falta de um dos elementos formais do contrato. Segundo a Lei no 8.666 de 1993, por determinação do artigo 55, esses elementos são:


I. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


II. a cláusula de subcontratação unilateral ad nutum.


III. a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.


IV. o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Respostas
1: A