Questões TRE-PB 2015 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q583926

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583926 Direito Eleitoral

José contratou com o Jornal, de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com o tamanho de 1/7 de página de jornal padrão, desde o dia 1º de setembro até o dia da eleição, todos os dias, sem mencionar o valor pago pela inserção. Essa publicação está:

irregular, porque excede o número de 10 anúncios e não menciona o valor pago pela inserção.

irregular, porque excede o número de 10 anúncios, sendo desnecessária a menção do valor pago pela inserção.

irregular, porque não menciona o valor pago pela inserção, sendo irrelevante o número de anúncios a serem publicados.

regular, posto que atende todas as exigências legais.

irregular, porque é vedada por lei a propaganda paga.

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Q583927

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583927 Direito Eleitoral

A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,

terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral, independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.

estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.

poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será duplicado.

ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infração cometida.

não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por crime eleitoral.

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