Questões TJ-RR 2015 para Juiz Substituto

Q511219

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511219 Direito Penal

NÃO comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que

provocar acidente de trabalho.

inobservar o dever de obediência ao servidor.

descumprir, no regime aberto, as condições impostas.

inobservar o dever de execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas.

não revelar urbanidade e respeito no trato com os demais condenados.

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Q511225

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511225 Direito Penal

O trabalho é reconhecido como um dever e um direito. Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

o trabalho externo será permitido nos regimes aberto e semiaberto, sendo proibido no regime fechado.

o condenado perderá sempre 1/3 dos dias remidos pelo trabalho em caso de cometimento de falta grave, desde que devidamente apurada em processo administrativo e homologada pelo juiz da execução.

a remuneração deverá atender, dentre outras finalidades, as pequenas despesas pessoais do condenado.

a autoridade administrativa deverá encaminhar ao juiz, semestralmente, uma cópia dos registros de todos os condenados que estejam trabalhando com informação dos dias trabalhados.

o juiz, ao conceder o livramento condicional, poderá, em caráter complementar e facultativo, subordinar o livramento a obtenção de ocupação lícita pelo liberado.

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Questões de Concurso Público TJ-RR 2015 para Juiz Substituto

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