Questões TJ-RR 2015 para Juiz Substituto

Q511253

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511253 Direito Ambiental

As jazidas e demais recursos minerais, segundo a Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencem

ao proprietário do imóvel.

ao Município.

ao Estado, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

à União, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

ao Estado, sendo garantida ao proprietário do imóvel a propriedade do produto da lavra.

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Q511254

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511254 Direito Ambiental

A competência para legislar sobre controle da poluição é

privativa da União.

privativa dos Estados e Distrito Federal.

concorrente entre a União e os Estados e Distrito Federal.

privativa dos Municípios.

privativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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Questões de Concurso Público TJ-RR 2015 para Juiz Substituto