Questões TJ-RR 2015 para Juiz Substituto

Q511203

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511203 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Joana encontra-se no sétimo mês de gravidez e informa à enfermeira do posto de saúde onde faz o pré-natal que pretende entregar o nascituro para adoção. Segundo o que obriga expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), diante de tal informação, deve o serviço de saúde

cadastrar Joana no programa de parto anônimo e encaminhá-la ao serviço de referência.

encaminhar Joana à Justiça da Infância e da Juventude.

acionar a rede socioassistencial com vistas a incluir Joana e sua família em programas de auxílio e promoção familiar.

comunicar a situação ao Conselho Tutelar, a fim de que sejam aplicadas as medidas protetivas cabíveis.

acompanhar a gestante e, após o parto, se mantida a intenção de entregar a criança, reportar os fatos ao Ministério Público para ajuizamento das ações pertinentes.

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Questões de Concurso Público TJ-RR 2015 para Juiz Substituto

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