Questões de Concurso Público TCM-RJ 2015 para Auditor-Substituto de Conselheiro
Foi encontrada 1 questão
Q531852
Direito Penal
Determinada lei dispõe: “Subtrair objetos de arte. Pena: a
ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as circunstâncias
do fato".
Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei
Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei