Questões TCM-RJ 2015 para Auditor-Substituto de Conselheiro

Q531825

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531825 Direito Constitucional

O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade

cria dever de veto presidencial em situações análogas ulteriores.

surte efeito vinculante relativamente a todos os órgãos do Poder Judiciário.

surte efeito vinculante relativamente ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais.

requer subsequente manifestação do Senado Federal.

faz coisa julgada erga omnes inclusive relativamente ao Supremo Tribunal Federal.

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Q531826

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531826 Direito Constitucional

São mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:

sanção e veto; súmula vinculante; e ação civil pública.

comissões parlamentares de constituição e justiça; arguição de descumprimento de preceito fundamental; e ação civil pública.

sanção e veto; arguição de descumprimento de preceito fundamental; e ação civil pública.

comissões parlamentares de constituição e justiça; sanção e veto; e mandado de segurança contra proposta de emenda constitucional questionada em face de cláusula pétrea.

sanção e veto; súmula vinculante e mandado de injunção.

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Questões de Concurso Público TCM-RJ 2015 para Auditor-Substituto de Conselheiro

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