Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Procurador de Contas
Foram encontradas 12 questões
Q525312
Direito Financeiro
Os limites globais e condições para o montante da dívida pública mobiliária dos Estados, Distrito Federal e Municípios são fixados
Q525313
Direito Financeiro
Em havendo excesso nos limites da dívida pública consolidada ao final de um quadrimestre, deverá ser promovida sua recondução
aos limites. Durante o período em que perdurar o excesso, o ente
Q525314
Direito Financeiro
As subvenções sociais
Q525315
Direito Financeiro
Diante de sentença judicial irrecorrível condenando o Estado a custear tratamento de saúde de alto custo apenas fornecido nos
Estados Unidos, e não havendo dotação orçamentária suficiente para manutenção da política pública de saúde e o tratamento a
que fora condenado judicialmente, poderá o Estado
Q525316
Direito Financeiro
A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro
contado a partir do encerramento do ano de publicação da Resolução n° 40/2001, do Senado Federal, não poderá exceder,
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