Questões MPE-PB 2015 para Técnico Ministerial – Sem Especialidade

Q544928

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544928 Direito Civil

A Lei n^o 999 revogou integralmente a Lei n^o 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei n^o 777. Nesse caso, a Lei n^o 777

só volta a valer se houver disposição expressa nesse sentido na Lei n^o 999.

volta sempre a valer a partir da data da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.

não voltará a valer em nenhuma hipótese, sendo necessária a edição de outra lei que repita o seu teor.

pode voltar a valer se o Presidente da República estabelecer essa previsão por Decreto.

volta sempre a valer 45 dias depois da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público MPE-PB 2015 para Técnico Ministerial – Sem Especialidade