Questões de Concurso Público DPE-SP 2015 para Oficial de Defensoria Pública
Foram encontradas 3 questões
Q583511
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Considere as seguintes atribuições:
I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.
II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.
III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.
IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.
São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em
Considere as seguintes atribuições:
I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.
II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.
III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.
IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.
São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em
Q583512
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação:
Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação:
Q583513
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar: