Questões de Concurso Público TJ-AP 2014 para Juiz

nada poderá reclamar se não manifestar de maneira inequívoca sua aceitação integral à proposta, no prazo máximo de 15 dias.

poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de 6 meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação contenha cláusula de vigência e esteja averbado pelo menos 30 dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.

só poderá reclamar do alienante as perdas e danos, mas em nenhuma hipótese poderá haver para si o imóvel que já tiver sido alienado, com título registrado no Serviço de Registro de Imóveis.

poderá exercer seu direito à aquisição do imóvel locado que foi alienado, mesmo que o adquirente seja um dos condôminos do imóvel.

não poderá exercer seu direito de preferência se a alienação se der por dação em pagamento, doação ou permuta.

inquérito presidido pelo Banco Central.

inquérito judicial presidido pelo Juiz de Direito.

inquérito policial.

procedimento administrativo inominado.

inquérito presidido pelo Ministério Público.