Questões TCE-PI 2014 para Assessor Jurídico

Q412495

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412495 Direito Civil

Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que

o domicílio do preso é o lugar em que foi processado.

a pessoa que exercer profissão em lugares diversos terá como seu domicílio o último lugar em que trabalhou.

o domicílio, quanto às pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem suas diretoria e administração, não podendo eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

o direito brasileiro somente admite a unicidade domiciliar.

o lugar onde a pessoa natural for encontrada será considerado seu domicílio, desde que não tenha residência habitual.

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Q412496

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412496 Direito Civil

Maria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira parcela, verificou-se o erro de cálculo do valor das prestações mensais estabelecidas. Neste caso, o erro de cálculo

possibilita a anulação do negócio jurídico.

poderá ser alegado pelas partes, se provado o dolo, para nulificar o negócio, ou como fundamento para reclamar indenização.

apenas autoriza a retificação da declaração de vontade do negócio realizado.

praticado sem observância da forma legal torna nulo o negócio jurídico.

possibilita a anulação do negócio porque seu objeto é um bem imóvel.

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Questões de Concurso Público TCE-PI 2014 para Assessor Jurídico

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