Questões de Concurso Público SEFAZ-PE 2014 para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Conhecimentos Específicos

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Q446102
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 10.849 de 1992 – IPVA ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446102 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, no Estado de Pernambuco, tratando-se de veículo
Alternativas
Q446103
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 10.849 de 1992 – IPVA ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446103 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, é isenta do IPVA a propriedade de
Alternativas
Q446104
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 11.514 de 1997 ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446104 Legislação Estadual
Para fins de aplicação do disposto no caput do art. 8o da Lei Estadual no 11.514/1997, “a autoridade fiscal proporá a aplicação da pena de multa partindo da pena básica estabelecida para a infração, majorando-a em razão das circunstâncias agravantes, provadas em cada caso”, considera-se circunstância agravante a reincidência, que implicará acréscimo de
Alternativas
Q446105
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446105 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Estadual no 10.654/1991, no processo administrativo tributário estadual, é cabível
Alternativas
Q446106
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 11.904 de 2000 ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446106 Legislação Estadual
A Lei Estadual no 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE, estabelece:
Alternativas
Respostas
41: B
42: E
43: C
44: D
45: C
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