Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2014 para Procurador

Foram encontradas 100 questões

Q357871 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo.

I. A decisão que indefere a petição inicial do mandado de segurança desafia recurso de agravo de instrumento.

II. Admite-se, no mandado de segurança, o litisconsórcio ativo facultativo ulterior.

III. A sentença que denega a ordem, no mandado de segurança, está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Está INCORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q357872 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marcos tem sua obra embargada, em ação de nunciação de obra nova ajuizada pelo Município do Recife, mas, ainda no curso do processo, continua a construção, pondo em risco a apuração dos fatos descritos na petição inicial. A medida cautelar específica, prevista pelo Código de Processo Civil, para a referida hipótese, é a
Alternativas
Q357873 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo.

I. A petição inicial da execução fiscal dispensa o requerimento de citação, que poderá ser ordenada de ofício, pelo juiz, por se tratar de matéria de ordem pública.

II. O processo de execução fiscal não admite citação pelos Correios.

III. É defesa a apresentação de embargos à execução fiscal antes de garantido o juízo.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q357874 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ação de usucapião, é correto afirmar:
Alternativas
Q357875 Direito Processual Civil - CPC 1973
Alberto é condenado a pagar a Heitor determinada quantia em dinheiro, por decisão transitada em julgado. Intimado, Heitor apresenta impugnação, que, de acordo com o Código de Processo Civil, quando trata da impugnação ao cumprimento de sentença
Alternativas
Respostas
36: B
37: A
38: D
39: A
40: C